Termo de contracto para illuminação publica em S.Sebastião da Estrella.
Aos Vinte e oito dias de Março de mil oito centos e noventa e trez, na Secretaria Municipal d'esta Cidade, presente o Agente Executivo Municipal Dr.Joaquim Canuto de Figueiredo, compareceu João Tiburcio Alves para firmar o contracto da illuminação publica de S. Sebastião da Estrella para isso que entre as propostas apresentadas para esse serviço e abertas a 27 do corrente, por Francisco José de Magalhães e Antonio Botelho de Lima Junior, faz a sua a de menor preço e por isso aceita. Na conformidade do edital da Camara pois obriga-se o proponente:
Primeiro- Ao fornecimento de kerosene, torcidas, chaminés e accessorios precisos para a illuminação publica em S.Sebastião, e ao trabalho de acender e apagar os lampeões, em numero de vinte e cinco.
Segundo-A acendel-os ao anoitecer e apagal-os ao amanhecer, podendo conserval-os apagados durante as horas de luar claro.
Terceiro- A receber da Municipalidade os lampeões devidamente montados, em seus postes, obrigando-se a conservar todo o material recebido, e a pagar por poste dannificado 10$000, por lampeão 30$000, por deposito 10$000 e por chaminé 1:500 rs.
Quarto- A pagar a multa de 10$000 a 100$000 por infracção das clausulas do presente contracto a juizo do Dr. Agente Executivo Municipal.
Quinto- A receber os pagamentos por trimestres vencidos na razão 533$333, isto é a terça parte do valor do presente contracto que é de 1:600$000 pelo tempo que decorrer de Abril a Dezembro. Finalmente apresenta como fiador José Machado de Carvalho, de quem exhibe conta de responsabilidade, que fica fazendo parte integrante de presente contracto. E para constar mandou o Dr. Agente Executivo lavrar o presente termo que vae assignado pelo proponente.
Eu Ernesto Mello, Secretario Municipal, escrevi.
Joaquim Canuto de Figueiredo
João Tiburcio Alves
Fonte: Lançamentos dos contractos celebrados com a Municipalidade-1893 a 1911
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