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Acta
da Reunião dos Representantes das Câmaras Municipaes Em 20 de Novembro de 1892, n’esta Cidade de S. José d’Alem Parahyba, na Casa da Câmara Municipal, presentes diversos representantes das Camaras Municipaes do Estado, reunidos a convite do Dr. Canuto de Figueiredo, Presidente d’esta Municipalidade, presente os Vereadores desta localidade, Coronel Manso e Capitão Severino Ramos, foi convidado para presidir a reunião o Senador Dr. Carlos Ferreira Alves que com aplauso dos presentes occupou a respectiva cadeira. Tomaram assento os seguintes Senhores que representavam os Municipios respectivos: Dr. Carlos Alves, por S. João Nepomuceno; Dr. Sobral, por Cataguases; Commendador Lucas Augusto por Leopoldina; Coronel Luiz Eugenio, por S. Manoel; Dr. Matheus Gama, por Palmas; Dr. José Felippe por S. Paulo de Muriahe; Francisco Teixeira, Vereador por Carangolla, Aurelio Salgado, por Pomba; Antonio da Silva Bernardes, pelo Alto Rio Doce, Manoel Lobato, Vereador por Leopoldina, achando se tambem presentes representantes da lavoura e commercio do Municipio. O Presidente declarou que ia dar começo aos trabalhos da reunião. Pediu e obteve a palavra o Dr. Canuto de Figueiredo e disse: Que começaria agradecendo a seus collegas dos outros Municipios o seu comparecimento a esta reunião pelo que se sentia orgulhoso e feliz, vendo attendido o Convite da Câmara d’este Municipio porque alem do fim especial d’esta reunião por si so importantíssimo, via na mesma reunião o inicio de relações e de congraçamento entre os diversos Municipios d’esta importante Zona do Estado e de reunião de esforços para o bem commum. Agradece lhes pois em seu nome e da Camara e a todos os cavalheiros presentes. Não discutiria a questão de conveniencia da introdução de trabalhadores asiaticos, porque considerava uma questão vencida na opinião do Paiz; pedia pois permissão para expor seu modo de pensar, sobre o outro aspecto do assumpto: o meio pratico a adaptar para a introdução desses trabalhadores. Depois de mostrar que a lavoura e o particular não poderiam suportar o onus da empresa e de estudar qual poderia ser a intervenção dos poderes federaes e estaduáes, disse que a estes devia caber a iniciativa, promovendo a vinda dos trabalhadores, e aos Municipios colligados auxiliar o Estado incombindo-se de recebel-os e localisal-os. Para isto lembrava a aquisição pelo Estado de um ou dois predios agricolas nos pontos mais convenientes d’esta Zona, ficando o custeio d’elles a cargo dos Municipios, servindo esses predios de hospedarias para imigrantes, e ao mesmo tempo de fazendas modellos, para experiencias agricolas, evitando se o mal das hospedarias communs, que unicamente são fontes de despesa. Para socorrer as despesas de custeio, poder-se-hia lançar mão, ou da associação de lavradores, ou de imposto especial para este fim, creado pelas Camaras. E são estas em resumo as suas idéias e esperava esclarecer-se seo debate com as opiniões, experiencias e estudos dos seus Collegas e mais Cavalheiros que quisessem ocupar se do assumpto. Hoje depois o Dr. Baeta Nunes Filho, consultando si apesar de estranho a este Municipio poderia fallar, o Sr.Dr. Presidente, ouvida a Assembléa, deu-lhe a palavra. O Dr. Baeta Neves – Explica sua posição n’este assumpto comparecendo aqui não como commerciante, mas como Mineiro que deseja o engrandecimento de seu Estado e vê na introdução do trabalhador asiatico numa necessidade para elle. Quer porem o Chines, desde ja odeclara, para resalva de sua coherencia no futuro, simplesmente como elemento transitorio para a transformação do trabalho agricola. É Presidente de um Banco cujo futuro está preso ao futuro da lavoura e portanto, como banqueiro e como patriota, tem obrigação de trabalhar pelo futuro d’ella. Tem estudade minuciosamente a questão que se debate sob todas as suas faces, não se limitando ao que .... .... seo Paiz mas dirigindo-se também a sua custa e com grande dispêndio as casas mais serias dos Estados Unidos e da Europa, que sem incumbiram desse serviço para outros Paizes. Póde pois garantir a seriedade das informações que vem trazer e pede permmição para deixar com franqueza toda a verdade. Ha duas questões que importa desde logo responder: porquanto fica cada trabalhador asiatico trasido ao n’osso Paiz? Convem mandar vil-os por esse preço? Quanto à primeira questão, pode garantir com dados officiaes que um trabalhador chinez posto no Brasil, nunca fará despesa menor de 400$000, como demonstra com diversas considerações, citando a opinião do Jornal do Commercio, e declarando se prompto a apresentar os dados que tem em seu poder. Quanto a segunda questão afirma que convem muito o trabalhador mesmo por esse preço, pois que a China contracta-se por prazo nunca menor de 5 annos e com obrigação de indemnizar durante esse prazo o lavrador das despesas de viagem; tudo este a mais completa garantia do cumprimento do contacto, no espírito religioso do chinez e essa sua índole submissa, como demonstrão a experiência em todos os Paises que se utilizaram desse trabalhador. Em vista porem do preço e de muitas outras considerações que expando entende que a lavoura nada pode esperar do Estado, n’esta questão; que a intervenção deste só pode ser indirecta e que só a iniciativa particular pode promover efficazmente a vinda de trabalhadores, a exemplo do que se está fazendo no Estado de S.Paulo. Entende que os lavradores, cada um por si, ou associadas, devem desde já, mandar vir trabalhadores, e faz largas considerações para demonstrar que as garantias de bom êxito são muito maiores do que os riscos de prejuízo. Si porem a lavoura esperar a intervenção do Estado tem a certeza de que nada conseguirá. Não quer desanimar ninguem, mas prometteu fallar com franqueza, com quem tem a responsabilidade de um nome a zelar. Termina agradecendo a attenção que lhe foi dispensada e sucidando o Dr. Canuto de Figueiredo, a quem desde as bancas academicas soube apreciar pelos elevados dotes de seu caracter e que está neste momento prestando relevante serviço ao seu municipio. Segui-se com a palavra o Coronel Luiz Eugenio que disse sentir discordar do orador que o procedeu. Mesmo porque o trabalhador asiatico ficaria caro ao lavrador, era intuitivo que este não teria facilidade em arcar com tamanho dispêndio na vasão de sua necessidade, ainda porque não intervindo o Governo, nenhuma garantia tinha o lavrador, na permanencia do trabalhador em suas fazendas. Que é uma necessidade inadiavel a introdução de braços trabalhadores e que a China a supprirá perfeitamente, sendo certo que o Estado pode e deve tomar a iniciativa porque tem interesse proprio, porque o Estado vive dos elementos que a lavoura lhe fornece, e elle não poderá ser prospero e feliz se ella permanecer aniquilada como resa a falta de quem trabalhe. Empenhe-se o Governo, obrigue o lavrador a algum tributo, mas tome elle a responsabilidade, que nunca será effectiva por meio de associações particulares. O Dr. José Felippe agradece ao Dr. Canuto o convite dirigido ao seu Municipio, por elle representado no momento. É urgente a necessidade do colono chinez e a passagem da Lei em grande parte se deve a um representande Mineiro o Dr. Costa Machado que disse na questão a que convinha que se soubesse sobre o chinez. Acha que o Dr. Baeta Neves com seu discurso veio aterrar a lavoura; se é certo que o chinez actualmente se virá ao Paiz com grande dispendio, mais de espaço poderá vir menos custosamente, cedendo as variantes do cambio, mas em qualquer hypothese a despesa qualquer que ella seja, não será improductiva; desvaneça-se pois esse argumento de terror mesmo porque chegado agora o chinez, começa a amortizar a divida com o serviço que for prestando que actualmente é caro também. O Governo não pode ser indifferente a este estado de causas, já votou uma verba, cumpre agora agora que a lavoura represente por seus órgãos legítimos conclue dizendo, a lavoura quer braçoz, precisa de trabalhadores, os mais faceis são os chinezes, venhão elles, pois, aliviar a crise de trabalho porque passamos. O Dr. Sobral sem ser lavrador tem se dedicado a estudos em relação ao assumpto de que se trata. Acha que não devemos confiar tudo ao Estado, nem tambem as Camaras pois estas se assoberbariam com mais esse onus, alem de muitos outros que ja as oneram. Dar tambem toda a iniciativa porem a individualidade particular tambem não lhe parece ser de prompto resultado. Acha que o Estado em parte auxiliado pelas Camaras e estas pelos lavradores bem podiam conciliar, a mais de tudo conseguir-se, por isso propunha que se nomeasse uma commissão da qual fosse Presidente o illustre Presidente Senador Dr. Carlos Alves, afim de dirigir se ao Congresso expondo os fins da reunião, apresentando estudos sobre a materia. O Tenente Coronel Bernardes agradece em nome da Camara Municipal de Rio Doce, o convite a ella dirigido. Leva a bem os intuitos da Camara de S.José, foi util sua iniciativa e passa a dever como pensa. Descorda do Dr.Baeta, não só nos argumentos que produzia relactivamente ao preço por que ficará o colono chinez, como com a intervenção apenas particular. Tambem não está de acordo com a ideia de onerar-se as Municipalidades, a intervenção d’estas deve ser limitada, e não directa, convindo que se represente ao Governo, o primeiro que deve marchar a frente de tal commetimento. O Comendador Lucas Augusto – Entende que as Camaras devem afinal auxiliar n’esta questão, e somente n’esse terreno devem agir. Acha acertada a ideia de delegar-se na reunião poderes ao Senador Dr. Carlos Alves para entender-se com o Presidente do Estado, afim de bem orientar se sobre o que cumpre fazer, e para isso propunha uma reunião para hoje a noite afim de deliberar-se sobre isso. O Dr. Aurelio Salgado. Acha que às Camaras cumpre antes que tudo pedir ao Congresso leis sobre a materia, pois não as temos, isto feito as Camaras que as executem e por isso pede que seja tomada esta indicação que espera seja votada, fazendo ainda algumas considerações referentes ao assumpto. O Senador Dr. Carlos Alves disse: Não se discute a conveniencia ou não conveniencia do trabalhador asiatico, é uma questão vencida e não sem muita dificuldade. Ella porem não está completamente vencida, foi apenas escalada, resta a sua conquista completa, e é disso que devemos cuidar. Esta reunião é de grande effeito, representa ella o esforço individual, mas este por si só não deve bastar porque a tarefa é enorme, demanda grandes capitães; por outro lado não é a lavoura o unico interessado na solução do problema, pois que d’ella procedem os mais vitaes interesses do Estado e da Federação cujas fontes de renda tendem a exaurir-se a proporção que definhão a agricultura, nossa primeira industria, e todas as demais pela alta excessiva de ... e pela falta absoluta de braços. Se pois trata-se de um interesse vital do Paiz é claro o dever do Estado de acudir promptamente com as medidas necessarias, tanto mais quanto a iniciativa particular ainda nascente não pode por si só lançar mãos a empresa. Discorda pois da que disse a respeito o sympathico e talentoso Dr.Baeta Neves, porque entende exatamente o contrario, isto é, que à iniciativa particular cabe unicamente vir em auxilio do Governo, cumprindo a este o dever de tomar essa iniciativa e promover com o recurso de que dispõe, correndo os riscos da empresa, pois que os recursos n’ella empregados, provem mesmo do trabalho dos particulares representados pelo imposto. Apoia por tanto a proposta de representação aos poderes legislativo e executivo do Estado; ao primeiro para que faculte ao segundo os meios necessarios, e a este para que empregue desde já na introdução de trabalhadores asiaticos a verba consignada no orçamento vigente, para o serviço de emigração. Agradece a honra que lhe fizeram delegando-lhe poderes para tratar do assumpto perante o Congresso, mas pede permissão para lembrar que tendo a Matta outros representantes em ambas as Casas do Parlamento Mineiro, mais conveniente será dirigir-se a representação a esta assembléia onde os representantes da Zona não deixarão de sustental-a com empenho. Estando a hora adiantada e devendo ainda hoje serem assignadas a acta desta reunião, e as representações, convida aos cidadãos presentes para novamente se reunirem as 8 horas da noite, a fim de terminarem se estes trabalhos. Em tempo – Pelo Sr. Dr. Antonio Pedro da Costa Reis, foi proposto e unanemmente approvado que se dirigisse representação ao Presidente da Republica para que S.Excia. apresse a nomeação do Corpo Diplomatico junto ao Governo Chinez e tome as demais providencias de Governo Federal a apressar a introdução de trabalhadores asiaticos. Declarou o Presidente suspensa a reunião. E para constar lavro esta acta. Eu Ernesto Mello – Secretario a escrevi. Em tempo: compareceu tambem o Cidadão Radolpho Barbosa, Vereador de Palmas. Reaberta a sessão, lida e aprovada a presente acta, foi igualmente lida pelo Dr. Presidente as representações dirigidas ao Presidente do Estado e ao Congresso relactivas ao assumpto, e mais as das commissões nomeadas sendo para o Senado o Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis, Joaquim Candido da Costa Senna, José Pedro Xavier da Veiga e Eduardo Ernesto da Gamma Cerqueira e para a Camara Dr. Octavio Ottoni, Veriato Diniz Mascarenhas, Henrique Diniz e Mariano de Abreu, sendo ambas approvadas, bem como uma outra ao Presidente da União – Eu Ernesto Mello, Secretario a escrevi.
Dr.Carlos Ferreira Alves Manuel Lobato Galvão de São Martinho – Vereador do Municipio de Leopoldina Dr. Antonio Cavalcanti Sobral – Vice Presidente da Camara Municipal de Cataguazes Lucas Augusto Monteiro de Barros – Presidente da Camara Municipal de Leopoldina Luiz Eugenio Monteiro de Barros – Presidente da Camara Municipal da Villa de São Manuel Severino Martins Pereira Francisco Augusto Teixeira Antonio da Silva Bernardes – Representante da Camara Municipal do Alto Rio Doce Aurelio Pereira Salgado – Presidente da Camara Municipal do Pomba Bernardo Manso Monteiro da Costa Reis – Vereador Geral Randolpho Barboza – Vereador Geral da Camara de Palma Dr. Matheus Nogueira da Gama – Presidente da Camara Municipal de Palma José Felippe dos Santos – Vice Presidente da Camara Municipal de Agente Executivo de São Paulo de Muriahé Joaquim Canuto de Figueiredo – Presidente da Camara Municipal de Além Parahyba
Pelo Presidente da Camara do Pomba Aurelio Salgado, foi pedido que se conseguisse na acta em seu nome e do de seus collegas, um voto agradecimento ao Dr. Canuto de Figueiredo não só pela iniciativa que tomou promovendo a presente reunião, como pela gentileza e afabilidade dispensada a seus convidados. Foi unanemente approvada. Eu Ernesto Mello Secretario escrevi.
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Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Além Paraíba
Transcrição"ipsi literis" : Lucimary Vargas
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